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Prestação de Serviços de Fiscalização da Exploração da Central de Valorização Orgânica

Referência 23038/2026 · LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Valor estimado: 198 000 €. Fiscalização permanente e técnica da exploração da Central de Valorização Orgânica da LIPOR, por um período de 2 anos, renovável por mais 1, com o objetivo de acompanhar e controlar a operação do equipamento e o cumprimento das obrigações contratuais.

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Montantes e números

198 000 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de fiscalização da exploração da Central de Valorização Orgânica da LIPOR, em Baguim do Monte, equipamento de tratamento de biorresíduos. O adjudicatário acompanha e controla a exploração da central em nome da entidade adjudicante, verificando a conformidade da prestação do operador com o caderno de encargos.

O prazo de execução é de 2 anos, renovável automaticamente por mais 1 ano, e o procedimento segue a forma de concurso público sem publicidade internacional.

Os serviços incluem acompanhamento e fiscalização do modo de execução do contrato, elaboração de relatórios e informação periódica à entidade adjudicante, e intervenção nas condições de receção dos elementos produzidos, nos termos da cláusula 38.ª e seguintes do caderno de encargos.

Requisitos e organização: o adjudicatário deve dispor de organização e meios próprios, indicar pessoal e cumprir as regras de ambiente, segurança, higiene e energia definidas no regulamento aplicável às prestações de serviços da LIPOR, incluindo seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil antes do início dos trabalhos.

Critério de adjudicação e condições financeiras: o preço contratual é pago em faturação eletrónica, com possibilidade de revisão de preços nos termos previstos no caderno de encargos, e o critério de adjudicação é o definido no artigo 24.º do programa do procedimento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23038/2026 16 setembro 2026
DRE 180 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 198 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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