PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LOTA DE RABO DE PEIXE, ILHA DE SÃO MIGUEL
Entidade adjudicante: Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 setembro 2026. Valor estimado: 30 000 €. Elaboração do levantamento e diagnóstico do edifício existente, do estudo prévio e do projeto de execução da requalificação da lota de Rabo de Peixe, com assistência técnica, num prazo máximo de 120 dias, pelo preço base de 30.000,00 € sem IVA.
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Descrição
A elaboração do projeto de requalificação da lota de Rabo de Peixe, na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, promovido pela Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Os serviços compreendem quatro fases: levantamento e diagnóstico do existente, estudo prévio, projeto de execução e assistência técnica.
O levantamento e diagnóstico deve incluir o levantamento arquitetónico e das instalações técnicas existentes (águas, águas residuais, eletricidade, AVAC e demais instalações especiais), o levantamento fotográfico, o diagnóstico do estado de conservação estrutural, construtivo e das instalações técnicas, e a verificação do grau de cumprimento dos requisitos do Anexo II do caderno de encargos relativos às instalações do sector alimentar. Os resultados devem ser compilados num relatório autónomo, que constitui documento de referência obrigatório para as fases seguintes.
O prazo máximo de execução é de 120 dias a contar da celebração do contrato, sendo que o concorrente deve indicar na sua proposta o prazo parcial de cada fase, dentro desse limite. O prazo pode ser prorrogado por iniciativa da entidade adjudicante ou a pedido fundamentado do prestador, acompanhado de novo plano de trabalhos.
O preço base é de 30.000,00 €, sem IVA. A entidade adjudicante dispõe de 30 dias para analisar os elementos entregues em cada fase.
O adjudicatário deve nomear um coordenador de projeto, cuja identificação e número de projetos subscritos nessa qualidade devem constar da proposta, não podendo ser substituído sem autorização prévia da entidade adjudicante.
O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
- BASE · 21401/2026 · 24 agosto 2026
- DRE · 163
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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