Prestação de Serviços de Despejo de Fossas, Limpeza e Desobstrução de Órgãos das Redes de Saneamento e ETAR
Referência 13662/2026 · Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 junho 2026. Valor estimado: 144 256 €. Quatro lotes geográficos de despejo de fossas e desobstrução de coletores, elevatórias e ETAR no Médio Tejo: equipas com piquete, resposta em duas horas e penalizações por incumprimento.
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Montantes e números
Descrição
O contrato reúne a recolha e o despejo de fossas séticas e a desobstrução e limpeza de coletores públicos de águas residuais, incluindo caixas de visita e ramais, estações elevatórias, órgãos da ETAR e sifões de travessia de linhas de água, com transporte dos resíduos para destino legalmente adequado. Divide-se em quatro lotes: o Lote 1 abrange o concelho de Ferreira do Zêzere; o Lote 2, os concelhos de Mação e Sardoal; o Lote 3, o concelho de Ourém; e o Lote 4, os concelhos de Tomar e Vila Nova da Barquinha. Os concorrentes podem apresentar proposta a um, vários ou todos os lotes.
Cada lote exige uma equipa mínima de dois operadores para camião desobstrutor/despejo de fossas, um dos quais com carta de pesados, um coordenador da prestação de serviços com afetação de 20% e um técnico superior de higiene e segurança com afetação de 20%. O serviço de despejo de fossas tem cobertura entre as 08:00 e as 20:00 nos dias úteis; a limpeza e desobstrução de coletores, elevatórias e ETAR tem a mesma cobertura diurna, complementada com piquete das 20:00 às 08:00 e, aos fins de semana, feriados e tolerâncias de ponto, piquete durante 24 horas.
O prestador tem de manter contactos telefónicos disponíveis 24 horas por dia e de responder em uma hora, mais o tempo de deslocação, sem nunca ultrapassar duas horas no total, e as guias de cada serviço devem ser assinadas pelo trabalhador da entidade adjudicante. O contrato vigora por 730 dias ou até se atingir o preço contratual, o que ocorrer primeiro.
Os preços base por lote, sem IVA, são de 10.752,00 € (Lote 1), 10.080,00 € (Lote 2), 82.880,00 € (Lote 3) e 40.544,00 € (Lote 4), perfazendo o preço base do procedimento de 144.256,00 €. O critério de adjudicação é o do mais baixo preço. As penalizações incluem 80 € na primeira hora de atraso, 112 € por cada hora adicional, 700 € por entrega de resíduos a entidades não autorizadas ou abandono de resíduos, e 500 € ou 100 € por equipamento em falta, conforme a categoria. O limite acumulado de penalidades é de 1.000 €, a partir do qual a entidade adjudicante pode resolver o contrato.
O pagamento é feito a 60 dias após a receção das faturas, e a caução não é exigida.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13662/2026 | 27 maio 2026 |
| DRE | 102 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 256 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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