Prestação de serviços de consultoria fiscal para análise de metodologia de dedução do IVA, referente aos anos de 2025, 2026 e 2027
Referência 15465735 · Município de Monchique
Adjudicado a MOTRIZ - Consultadoria, Lda por 24 000 €. Consultoria fiscal para rever a metodologia de dedução do IVA do Município de Monchique, com o pagamento de honorários a 20% do IVA recuperado ou da carga fiscal reduzida, até 28 500 euros, em 18 meses.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Monchique contrata uma prestação de serviços de consultoria fiscal para rever a metodologia de dedução do IVA, com referência aos anos de 2025 a 2027. O prestador deve executar o plano de trabalhos constante da Parte II do caderno de encargos, a que acresce a obrigação de mobilizar os meios humanos, materiais e informáticos necessários à execução completa das tarefas.
A duração máxima é de 18 meses a contar da celebração do contrato, mantendo-se o contrato em vigor até à conclusão dos serviços.
A remuneração assenta numa percentagem de 20% sobre o IVA recuperado adicionalmente (deduzido ou regularizado a favor do Município) e/ou sobre a diminuição da carga fiscal suportada, com um preço máximo de 28 500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os honorários só são faturados e devidos aquando da recuperação efetiva do imposto.
O procedimento é uma consulta prévia, com um prazo de 6 dias para apresentação de propostas a contar do envio do convite, e a adjudicação segue o critério da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade monofator. Não são admissíveis propostas variantes e não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MOTRIZ - Consultadoria, Lda | 24 000 € | 2 | 21 julho 2026 |
Concorrentes
- MOTRIZ - Consultadoria, Lda
- KPMG & ASSOCIADOS - S.R.O.C., S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15465735 | 7 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Monchique (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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