PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES NO CONCELHO DE LAMEGO
Referência 22258/2026 · Município de Lamego
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 outubro 2026. Valor estimado: 1 966 325 €. Limpeza e poda de árvores, corte de relvados e de arbustos, controlo de infestantes e manutenção de rega em espaços verdes urbanos de Lamego, durante 36 meses, por preço base de 1.966.325,00 € (sem IVA).
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à conservação e manutenção regular dos espaços verdes municipais de Lamego, abrangendo jardins públicos, zonas ajardinadas, taludes, rotundas, terrenos, matas e linhas de água com margens. Inclui corte e manutenção de relvados, poda e manutenção de árvores e arbustos, controlo de infestantes, fertilização e tratamentos fitossanitários quando aplicáveis, plantação e substituição de espécies, manutenção de sistemas de rega, limpeza e recolha de resíduos verdes, bem como abate e corte de árvores. A execução decorre em três fases: preparação inicial, execução regular e intervenções sazonais ou extraordinárias, como podas estruturais e requalificação de áreas verdes.
Os cuidados de execução são definidos no caderno de encargos: na limpeza, as árvores devem ser podadas até aos quatro metros de altura em árvores com oito ou mais metros, ou até 50% da altura nas mais baixas; os topos dos arbustos não devem exceder 50 centímetros e os das ervas 20 centímetros.
O prazo é de 36 meses a partir do início dos trabalhos, que só podem começar após visto do Tribunal de Contas. O preço base é de 1.966.325,00 € sem IVA, e a proposta é excluída se o valor global o ultrapassar. Há revisão anual de preços por fórmula. O prestador deve realizar pelo menos uma reunião de coordenação mensal, com ata, e entregar relatórios periódicos e um relatório final de execução, em língua portuguesa. O adjudicatário deve afetar trabalhadores ao contrato nos termos do artigo 419.º-A do CCP e assinar a declaração do Anexo IV do programa de concurso.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço mais baixo. A proposta deve incluir o DEUCP, a lista de preços unitários por espaço verde com o preço global (Anexo II do caderno de encargos), certidão comercial e, se for o caso, nota justificativa de preço anormalmente baixo. A caução é de 5% do preço contratual.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 966 325 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lamego (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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