PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA BALNEAR NAS PRAIAS DE BANHOS DO CONCELHO DE MACHICO NA ÉPOCA BALNEAR | 2026

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de assistência balnear, com vigilância e socorro, nas praias de banho do concelho de Machico: Praia da Banda D'Além, Praia de São Roque, Praia da Ribeira do Natal, Prainha e Complexo Balnear do Porto da Cruz. Inclui os respetivos equipamentos de socorro e primeiros socorros durante a época balnear de 2026, com preço base de 105.696,00 euros e critério de adjudicação monofator (preço).

A execução decorre por praia: na Banda D'Além e na Ribeira do Natal entre 16 de junho e 27 de setembro de 2026; em São Roque entre 26 de junho e 27 de setembro; na Prainha entre 30 de junho e 27 de setembro; e no Porto da Cruz entre 20 de junho e 27 de setembro de 2026.

O adjudicatário deve afetar nadadores-salvadores em número suficiente para o exato cumprimento do contrato, com o perfil e as condições constantes do anexo I, e designar um coordenador responsável pela gestão do contrato e um técnico representante. Deve fornecer todos os materiais e equipamentos necessários, com os seus trabalhadores uniformizados e identificados, e cumprir a Lei n.º 68/2014 e a Portaria n.º 311/2015, nomeadamente os deveres gerais e especiais do nadador-salvador (artigos 40.º e 41.º da lei e artigos 27.º e 28.º da portaria).

Quanto a seguros, o adjudicatário deve cobrir a responsabilidade civil, a obrigação de indemnizar terceiros e os riscos relativos à vida, saúde e integridade física das pessoas a seu cargo, bem como apólices de seguro contra acidentes de trabalho.

Para concorrer, os documentos da proposta incluem a descriminação completa de todos os serviços, a identificação, qualificação e experiência dos nadadores-salvadores, a lista de materiais e equipamentos para os postos de praia (representação gráfica no anexo II do caderno de encargos) e a lista de preços unitários por zona balnear.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Prestação de serviço de vigilância humana no âmbito do evento "Sopas com História" 2026
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de sinais de trânsito (stock)
  Publicação: 12 outubro 2026
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE MATERIAL ROCHOSO PARA A FREGUESIA DE MACHICO
  Publicação: 12 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR URBANO
  Publicação: 9 outubro 2026
• FORNECIMENTO CONTÍNUO DE PEÇAS, COMPONENTES, CONSUMÍVEIS E OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DAS VIATURAS DO MUNICÍPIO DE MACHICO
  Publicação: 2 outubro 2026
• Aquisição de chapa metálica para reparação de ponte pedonal e de material para Piscina do Porto da Cruz
  Publicação: 30 setembro 2026
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO "FORTE À PROVA 2026"
  Publicação: 25 setembro 2026
• BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO QUINTA DE SANT'ANA (TROÇO FINAL ATÉ O PINHEIRO)
  Publicação: 14 setembro 2026
• Substituição e reabilitação do deck do Parque Desportivo de Água de Pena
  Publicação: 8 setembro 2026
• SUBSCRIÇÃO DAS LICENÇAS ADOBE | 2026
  Publicação: 3 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Machico

• REPARAÇÕES DIVERSAS DE CARPINTARI — 12 junho 2026
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO RELATIVO… — 12 junho 2026
• AQUISIÇÃO DE FIREWALL PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO — 11 junho 2026
• Requalificação de espaço público no Largo da Praça - deslocação de pilar hidráulico e valorização MIUT (Madeira Island Ultra Trail) — 8 junho 2026
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA DE INTERESSES NO MUNICÍPIO DE… — 5 junho 2026
• Aquisição de software de museologia — 5 junho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Contratação de serviços para a dinamização de iniciativas de promoção do envelhecimento ativo e combate ao is… — prazo até 16 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 696 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Machico (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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