Prestação de Serviços de Assessoria Técnica ao Procedimento Concursal de Conceção, Construção, Fornecimento e Exploração da Central de Valorização de Biorresíduos
Referência 13837/2026 · LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 junho 2026. Valor estimado: 450 000 €. Assessoria técnica à LIPOR para revisão do estudo prévio, apoio ao concurso de conceção-construção-exploração da central de valorização de biorresíduos, apoio à adjudicação e à submissão ao Tribunal de Contas.
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Montantes e números
Descrição
Prestação de serviços de assessoria técnica à LIPOR, entidade adjudicante, ao longo de todo o procedimento concursal para a conceção, construção, fornecimento e exploração de uma central de valorização de biorresíduos. Os serviços decorrem em cinco fases: revisão técnica do estudo prévio e das peças técnicas, consolidação da documentação técnica do concurso, apoio técnico durante o concurso e avaliação das propostas, apoio à adjudicação e preparação do contrato, e apoio à submissão do contrato à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
O prazo máximo de vigência é de 16 meses, renovável por períodos adicionais de 4 meses, não podendo ultrapassar 3 anos, e cessa automaticamente se for atingido o preço contratual. Os serviços são prestados nas instalações do adjudicatário ou noutro local indicado pela entidade adjudicante, sempre que necessário.
O caderno de encargos define a equipa e os meios humanos exigidos, bem como outros requisitos específicos da prestação, que devem ser consultados nas cláusulas técnicas (secção II).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13837/2026 | 28 maio 2026 |
| DRE | 103 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 450 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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