PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA A PROJETOS DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO DE ÂMBITO NACIONAL E EUROPEU
Referência 15612019 · Maiambiente, EM
Adjudicado a SUSTENTEPOPEIA UNIPESSOAL LDA por 17 000 €. Assessoria técnica para candidaturas a financiamento nacional e europeu, com contrato de um ano e preço base de 23.000 € sem IVA, em remuneração mensal fixa mais 3% do montante elegível das candidaturas aprovadas.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de assessoria técnica na preparação e acompanhamento de projetos de investimento e de candidaturas a financiamento de âmbito nacional e europeu, para a Maiambiente EM. O contrato tem a duração de um ano e o preço base é de 23.000 €, sem IVA.
A remuneração é composta por duas parcelas: uma prestação mensal fixa, durante 12 meses, e uma comissão de 3% sobre o montante total elegível das candidaturas que venham a ser aprovadas, também pelo período de 12 meses.
O procedimento é uma consulta prévia, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, com adjudicação pelo critério do preço mais baixo (modalidade monofator). Não são admitidas propostas variantes.
O caderno de encargos prevê obrigações de sigilo, que se mantêm durante dois anos após o termo do contrato, e obrigações de proteção de dados pessoais, em conformidade com o RGPD. Impõe ainda a manutenção de meios humanos, técnicos e materiais adequados, com trabalhadores de formação e experiência apropriadas, e o cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho.
Para habilitação, o adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias após a notificação, as declarações e certidões exigidas, incluindo a situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças e o comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo. Não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SUSTENTEPOPEIA UNIPESSOAL LDA | 17 000 € | 2 | 2 setembro 2026 |
Concorrentes
- Sustentepopeia Unipessoal Lda
- SHIFT UP LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15612019 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 23 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Maiambiente, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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