Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados

Publicação

19 fevereiro 2026

Valor estimado

15 000 €

Preço contratual

15 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

4 fevereiro 2026

Prazo de execução

365 dias

Local de execução

São Roque do Pico

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

13491033

Códigos CPV

• 79100000Serviços jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 13491033 · 19 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de São Roque do Pico (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.