Prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, compreendendo a análise de documentação e enquadramento legal de atos e instrumentos, a elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios, a preparação e revisão de minutas e contratos, bem como o apoio à definição de posições jurídicas e estratégicas. Inclui ainda o acompanhamento de processos administrativos, de auditoria, fiscalização e controlo, bem como de procedimentos pré-contenciosos e contenciosos, com eventual exercício de patrocínio forense

Publicação

22 julho 2026

Valor estimado

18 000 €

Preço contratual

18 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

21 julho 2026

Prazo de execução

528 dias

Local de execução

Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15323728

Códigos CPV

• 79111000Serviços de assessoria jurídica

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 15323728 · 22 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.