Prestação de serviços de apoio técnico especializado para elaboração e instrução de 3 candidaturas do Município de Câmara de Lobos ao Programa Regional Madeira 2030
Referência 15677876 · Município de Câmara de Lobos
Adjudicado a Pina & Morna, ldda por 25 000 €. Apoio técnico para elaborar e instruir três candidaturas da Câmara de Lobos ao Programa Regional Madeira 2030, destinadas à construção de três complexos habitacionais, com preço base de 25.000,00 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de apoio técnico especializado para a elaboração e instrução de três candidaturas do Município de Câmara de Lobos ao Programa Regional Madeira 2030, destinadas à construção de três complexos habitacionais, incluindo as atividades e tarefas descritas em anexo ao caderno de encargos. O preço base é de 25.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, não podendo a proposta ser superior a este valor.
A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa. A proposta deve indicar o preço unitário para cada candidatura e o preço global, bem como incluir a declaração de acordo com o anexo I-M do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na redação atual. Não são admitidas propostas variantes.
O prazo de execução é de 7 dias. O contrato mantém-se em vigor até à resposta da decisão sobre as candidaturas, não sendo prorrogável.
As condições de pagamento preveem o pagamento no prazo de até 30 dias após a receção das faturas, não sendo admitidos adiantamentos. Não é exigida caução.
Como habilitação, o adjudicatário deve apresentar, entre outros, certidões de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social, certidão permanente do registo comercial ou comprovativo de início de atividade, comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo e declaração do anexo II-M do mesmo decreto legislativo regional.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Pina & Morna, ldda | 25 000 € | 1 | 15 setembro 2026 |
Concorrentes
- Pina & Morna, ldda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15677876 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Câmara de Lobos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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