Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, na especialidade do direito administrativo

Publicação

31 julho 2026

Valor estimado

16 200 €

Preço contratual

16 200 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

30 julho 2026

Prazo de execução

364 dias

Local de execução

Madalena

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15425750

Códigos CPV

• 79000000Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 15425750 · 31 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 200 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 512047464 - Associação de Municípios da Ilha do Pico (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.