Prestação de serviços de aluguer de equipamento elevatório e de pintura do Mercado do Livramento
Referência 15517394 · Município de Setúbal
Adjudicado a RUIVOÁSIS LDA por 54 000 €. Aluguer de plataforma elevatória e pintura do interior e exterior do Mercado do Livramento em Setúbal, com prazo de execução de 45 dias e preço base de 54.000 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O aluguer de equipamento elevatório e a execução de trabalhos de pintura no Mercado do Livramento, em Setúbal, para apoio às intervenções de pintura do edifício. O preço base é de 54.000,00 €, acrescido de IVA, e o contrato cessa ao fim de 45 dias ou quando for atingido o valor contratual constante da proposta adjudicada, o que ocorrer primeiro.
A execução decorre em articulação com o Departamento de Obras e Projetos Estratégicos, sendo a Diretora de Departamento, Eng.ª Lénia Mouro Guerreiro, designada gestora do contrato. O prestador fica obrigado a recorrer a todos os meios humanos, materiais e técnicos necessários à execução, a não alterar as condições da prestação fora dos casos previstos no caderno de encargos e a manter sigilo sobre a informação do Município.
Quanto ao vínculo laboral, o prestador obriga-se a afetar à execução do contrato trabalhadores com contrato de trabalho sem termo ou com contrato a termo por período não inferior ao prazo da prestação de serviços, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, com exceção de tarefas ocasionais ou serviços específicos e não duradouros.
O pagamento é efetuado por transferência bancária no prazo de 60 dias após receção da fatura eletrónica, emitida após a execução dos serviços. O adjudicatário fica ainda sujeito às exigências aplicáveis aos contratos de prestação de serviços em matéria de conformidade e garantia técnica.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio. A proposta deve ser redigida em língua portuguesa e apresentada na plataforma eletrónica, sem variantes, com preços indicados sem IVA, e o concorrente fica vinculado à proposta por 180 dias.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RUIVOÁSIS LDA | 54 000 € | 15 julho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15517394 | 20 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 54 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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