PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO E PATROCÍNIO JURÍDICO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL - PROCESSO N.º 48/26.BEFUN, QUE CORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL

Publicação

20 fevereiro 2026

Valor estimado

19 650 €

Preço contratual

19 600 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

19 fevereiro 2026

Prazo de execução

1095 dias

Local de execução

Funchal

Procedimento

Consulta Prévia

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Referência

13516190

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 79112000Serviços de representação jurídica

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Abreu Advogados Madeira & Associados, SP, RL

Publicações oficiais

• BASE · 13516190 · 20 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 650 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.