Prestação de serviço para transporte e destino final de resíduos das ETAR do Concelho de Viseu - 2026 (2º Procedimento)
Referência 14718797 · Serviços Municipalizados de Viseu
Adjudicado a LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA por 37 350 €. Recolha, transporte e destino final de lamas desidratadas da ETAR Viseu Sul e aspiração e transporte de resíduos de desarenamento das pequenas ETAR do concelho, por 365 dias, com quantidades mensais e prazos de resposta definidos.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata o transporte e o destino final dos resíduos produzidos nas ETAR do concelho de Viseu, dividido em dois lotes, com execução de 365 dias de calendário, incluindo sábados, domingos e feriados.
Lote 1 — Transporte e destino final de lamas desidratadas provenientes do tratamento biológico da ETAR Viseu Sul: recolha, transporte e encaminhamento para compostagem ou outro destino legalmente adequado, com amostragem e determinação dos parâmetros exigidos para valorização agrícola, relatório mensal e controlo do processo de compostagem. Estimam-se 5 500 toneladas, recolhidas do silo elevado da ETAR sempre que solicitado, com resposta máxima de 48 horas.
Lote 2 — Recolha através de aspiração de resíduos de desarenamento das pequenas ETAR do concelho e transporte para a ETAR Viseu Sul: estimam-se 1 500 m³, recolhidos sempre que solicitado, com resposta máxima de 48 horas. A recolha abrange 27 locais de ETAR listados no caderno de encargos, entre os quais Fragosela, Ponte do Farreco, Pinheiro, Silgueiros, Galifonge, Nesperido e Sanguinhedo.
Quanto aos meios e obrigações, o adjudicatário deve proceder ao acondicionamento adequado e ao correto preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos, bem como assegurar a monitorização da compostagem e, no caso da valorização agrícola, a elaboração do Plano de Gestão de Lamas e a análise de solos e lamas, com um técnico responsável acreditado.
Preço base de 559 025,00 € sem IVA, sendo 520 025,00 € para o lote 1 e 39 000,00 € para o lote 2. O lote 1 exige alvará de operador de gestão de resíduos para lamas (LER 190805) emitido pela APA e caução de 5% do preço contratual; o lote 2 não exige caução nem habilitação específica. A adjudicação é feita por lote, pelo critério do mais baixo preço, sem limite de lotes por concorrente. A revisão de preços segue o Decreto-Lei n.º 6/2024, por fórmula polinomial com índices de mão-de-obra, gasóleo e equipamentos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA | 37 350 € | 5 | 23 março 2026 |
Concorrentes
- LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA
- BioSmart - soluções ambientais,, S.A.
- ECOAMBIENTE SA
- AVENTIA - GESTAO DE RESIDUOS LDA
- PreZero Portugal, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14718797 | 4 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 559 025 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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