Prestação de serviço em regime de avença de assessoria jurídica especializada e mandato forense, em especial nas áreas de Contencioso Administrativo, Direito Administrativo, Direito do Ambiente e Direito da Energia.

Publicação

5 maio 2026

Valor estimado

90 000 €

Preço contratual

90 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

4 maio 2026

Prazo de execução

1096 dias

Local de execução

Loures

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Referência

14726290

Códigos CPV

• 79000000Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 14726290 · 5 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Loures (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.