Prestação de Serviço de Consultoria em Gestão de Riscos de Corretagem de Seguros, incluindo a Assessoria na Realização de Procedimento(s) Pré-Contratual(ais) para Aquisição de Serviços de Seguros
Referência 15193331 · Município da Moita
Adjudicado a SABSEG - CORRETOR DE SEGUROS, S.A. Consultoria em corretagem de seguros para o Município da Moita durante 36 meses: identificação dos riscos, programa de seguros, peças de procedimentos pré-contratuais e acompanhamento da carteira, com formação anual de 4 horas por apólice.
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Montantes e números
Descrição
O contrato contrata um serviço de consultoria e corretagem de seguros para o Município da Moita, com duração de 36 meses e execução no próprio concelho. O prestador fica encarregado de identificar e analisar os riscos a que a autarquia está exposta, incluindo os que possam não estar cobertos pela carteira atual, e de propor a forma mais conveniente de os transferir.
A partir dessa análise, deve elaborar um Programa de Seguros, no prazo de 10 dias após a receção dos elementos solicitados à entidade adjudicante, avaliando também o nível de retenção (franquias) face à transferência de riscos. Deve ainda preparar os cadernos de encargos e os documentos necessários para a aquisição de seguros no mercado segurador, entregues em formato eletrónico aberto no prazo de 10 dias após a indicação dos seguros a contratar, e acompanhar o processo até à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.
Na gestão da carteira, o prestador assegura a supervisão técnica e administrativa dos seguros contratados, a regularização de sinistros, a informação sobre atualizações de capitais seguros e a colocação dos seguros na seguradora que vier a ser adjudicatária, com relatórios de monitorização. Deve também ministrar formação em gestão de seguros de, no mínimo, 4 horas por ano e por apólice, e manter uma subscrição de seguro de responsabilidade civil profissional em vigor.
Para concorrer, o concorrente deve apresentar título válido de corretor de seguros, de acordo com a regulamentação da ASF, e currículos dos elementos da equipa. A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com três fatores: experiência da equipa em gestão de riscos semelhantes (40%), experiência em gestão de seguros em autarquias locais (40%) e experiência em gestão de seguros sobre pessoas (20%). Existe ainda um critério de exclusão relativo à existência de equipa portuguesa para implementação nas instalações do município e à maioria dos membros com fluência em português.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SABSEG - CORRETOR DE SEGUROS, S.A. | 0 € | 3 | 3 junho 2026 |
Concorrentes
- Sabseg - Corretor de Seguros, S.a.
- MDS - Corretor de Seguros, S.A.
- Willis - Corretores de Seguros, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15193331 | 23 junho 2026 |
| TED | 432002-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 0 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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