PREDEP 10099/2026 - PROC. 1001/2026 - Aquisição de serviços jurídicos em questões de contratação pública e execução de contratos financiados pelo PRR

Publicação

2 julho 2026

Valor estimado

19 999 €

Preço contratual

19 999 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

1 julho 2026

Prazo de execução

184 dias

Local de execução

Portugal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15233565

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 79100000Serviços jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Publicações oficiais

• BASE · 15233565 · 2 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 999 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é EduQa, I.P- Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.