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Centro (PT)Região de Coimbra
Encerrado Portugal Procedimento urgente

PRC/2026/207/DAR/CP - Prestação de Serviços de Valorização de Lamas Desidratadas do Polo Mondego

Referência 24209/2026 · Águas do Centro Litoral, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 209 087 €. Recolha, transporte e entrega em destino final licenciado de lamas desidratadas (LER 19 08 05) das ETAR de 11 concelhos do Polo Mondego, com contrato de dois meses e teto de 209.086,75 € sem IVA.

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Montantes e números

209 087 €
Valor estimado

Descrição

Recolha, transporte e entrega em destino final devidamente autorizado das lamas desidratadas (LER 19 08 05) produzidas pelas ETAR da AdCL nos concelhos de Coimbra, Arganil, Condeixa-a-Nova, Soure, Miranda do Corvo, Penela, Vila Nova de Poiares, Ansião, Góis, Lousã e Penacova. O contrato tem a duração máxima de dois meses e cessa ao atingir o preço máximo de 209.086,75 € sem IVA, podendo também terminar mais cedo caso se inicie o contrato resultante do procedimento PRC/2025/103/DAR/CP. As quantidades estimadas de lamas e os dias de aluguer de galera constam do Anexo II do caderno de encargos, sem obrigação de o contraente público entregar esses volumes.

O adjudicatário disponibiliza os meios de acondicionamento (galeras, contentores ou multibenne) e, excecionalmente, uma galera de capacidade mínima de 20 toneladas quando os silos de lamas estiverem inoperacionais. Os pedidos de recolha são semanais, regulares (com dois dias úteis de antecedência) ou excecionais (com 24 horas, até quatro por mês), e cada pedido em silo obriga ao escoamento de pelo menos 20 toneladas. Nos parques de lamas, o adjudicatário inicia a remoção no prazo de cinco dias úteis e garante uma capacidade mínima de escoamento de 100 toneladas por dia.

A emissão da e-GAR cabe ao adjudicatário, com pelo menos 24 horas de antecedência, e o transporte deve cumprir o Decreto-Lei n.º 257/2007 e a Portaria n.º 145/2017.

Para concorrer, o adjudicatário tem de dispor de licença de operador de gestão de resíduos com o código LER 19 08 05 válido e de um responsável técnico para acompanhar a execução. A adjudicação faz-se pelo critério do mais baixo preço, com base no valor total das quantidades estimadas, e os empates são desfeitos pelo preço unitário das ETAR do Choupal e de Ribeira de Frades, seguido de sorteio.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24209/2026 30 setembro 2026
DRE 190 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 209 087 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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