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PRC/2026/113/DGA/CP - DIV193 - Prestação de Serviços de Apoio às Expropriações e Servidões das parcelas de terreno afetas às infraestruturas integradas

Referência 17727/2026 · Águas do Centro Litoral, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 2 030 000 €. Apoio a expropriações e servidões de parcelas para infraestruturas no Polo Mondego (Coimbra e Leiria) e no Polo Lis (Leiria), com cadastro, por 365 dias renováveis.

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Montantes e números

2 030 000 €
Valor estimado

Descrição

Contratam-se serviços de apoio às expropriações e servidões das parcelas de terreno afetas às infraestruturas integradas da Águas do Centro Litoral, incluindo serviços de técnico de cadastro, em dois lotes independentes, cada um adjudicado num contrato autónomo.

O Lote 1 abrange as parcelas do Polo Mondego, nas áreas de União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) e União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, com valor estimado de 1 130 000,00 EUR sem IVA. O Lote 2 abrange as parcelas do Polo Lis, na União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes e na União das Freguesias de Coimbra, com valor estimado de 900 000,00 EUR sem IVA.

Cada contrato tem a duração inicial de 365 dias, renovável automaticamente por iguais períodos até ao máximo de 1096 dias, com denúncia por carta registada com 30 dias de antecedência. Os prazos parciais incluem: emparcelamento e identificação matricial dos terrenos em 2 meses após a receção dos elementos; disponibilização das parcelas por contratos-promessa, escritura, autos, acordos de indemnização ou posse administrativa em 3 meses após o despacho da DUP ou da constituição da servidão; envio dos processos para o Tribunal em 6 meses após a publicação da DUP; e resolução de processos administrativos pontuais em 3 meses.

O início dos serviços ocorre nos 10 dias úteis seguintes à solicitação, e é exigido relatório mensal de evolução.

A equipa deve ser pluridisciplinar, abrangendo cadastro, topografia, desenho, SIG, avaliação, negociação, jurídica e apoio administrativo, e incluir um técnico constante da lista oficial de peritos avaliadores da Direção-Geral da Administração da Justiça e um técnico de cadastro predial inscrito na lista oficial respetiva. Os trabalhadores afetos com vínculo superior a um ano devem ter contrato sem termo.

O critério de adjudicação é o preço. O valor da caução é de 5% do preço contratual. Não são admitidas propostas variantes, e as propostas não são objeto de negociação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17727/2026 10 julho 2026
DRE 132 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 030 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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