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PRC/2026/093/SE/CP – Serviços de Inspeção e Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura e Pontos de Ancoragem

Referência 20677/2026 · Águas do Centro Litoral, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 setembro 2026. Valor estimado: 225 072 €. Inspeção anual de pontos de ancoragem e de equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura em nove ETAR e ETA dos pólos Ria, Mondego e Lis, com fornecimento de equipamentos de substituição e formação em utilização de equipamentos.

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Montantes e números

225 072 €
Valor estimado

Descrição

Contrato de inspeção e fornecimento de equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura e de pontos de ancoragem, com certificação anual dos pontos de ancoragem e verificação anual dos equipamentos, reparação ou substituição dos equipamentos avariados e fornecimento e aplicação de dispositivos de identificação dos pontos de ancoragem. As inspeções decorrem anualmente entre julho e outubro nas instalações da entidade adjudicante, agrupadas em nove centros operacionais dos pólos Ria, Mondego e Lis, e incluem limpeza dos equipamentos e remoção de ferrugem nos pontos de ancoragem.

Os equipamentos inoperacionais são marcados, encaminhados para as instalações do adjudicatário e reparados ou substituídos no prazo máximo de 30 dias após validação da solução pela entidade adjudicante. As quantidades são estimadas, com base no histórico dos últimos anos, e não garantem um mínimo de bens ou serviços.

O adjudicatário deve ainda promover ações de sensibilização de duração mínima de 2 horas, com componente teórica e prática, em cada um dos nove locais, anualmente, com registo de participação.

Requisitos de capacidade: equipa de um ou dois técnicos operacionais com experiência mínima de 3 anos e formação IRATA nível 1, e um coordenador com CAP de técnico superior de higiene e segurança no trabalho; para a formação, técnico com CAP de técnico superior de higiene e segurança no trabalho e certificado de competências pedagógicas, e certificação da empresa como entidade formadora DGERT. Os equipamentos devem cumprir o Decreto-Lei n.º 50/2005 e o Decreto-Lei n.º 103/2008, com certificação CE e manual em português.

Prazo: 365 dias, renovável por dois períodos iguais, com preço contratual máximo de 225.071,68 € sem IVA. Critério de adjudicação: preço mais baixo, com ordenação pela soma dos preços unitários multiplicados pelas quantidades estimadas para três anos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20677/2026 13 agosto 2026
DRE 156 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 225 072 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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