PRC/2025/162/DAR/CP - Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais do Polo Mondego
Referência 14431759 · Águas do Centro Litoral, SA
Adjudicado a PLENAVIA - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LDA. por 822 769 €. Recolha, transporte e entrega em destino final licenciado dos gradados (LER 19 08 01) e areias (LER 19 08 02) das estações elevatórias e ETAR do Polo Mondego, com valor máximo de 882 768,80 € sem IVA e duração de um ano renovável até três.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata a recolha, o transporte e a entrega em destino final devidamente autorizado dos gradados (LER 19 08 01) e das areias (LER 19 08 02) produzidos pelas Estações Elevatórias de Águas Residuais e pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais do Polo Mondego, da Águas do Centro Litoral, S.A. O adjudicatário disponibiliza também os meios de acondicionamento, recolha e transporte, como big bags, contentores multibenne, galeras, pá carregadora e camião, adequados a cada instalação. As quantidades anuais são estimativas que não vinculam a entidade adjudicante a entregas mínimas.
A recolha tem de ser efetuada no prazo de cinco dias úteis após o pedido, com um contacto de emergência disponível fora desse horário. O adjudicatário deve realizar análises aos resíduos no início e durante o contrato, com periodicidade anual, entregando os resultados no prazo de cinco dias após emissão do boletim analítico. O transporte deve ser feito em camião ou galera estanque com cobertura, e o pré-preenchimento das e-GAR é da responsabilidade do adjudicatário, antes da recolha. A pesagem é feita em báscula do operador de resíduos, salvo nas instalações sem báscula, onde o volume é estimado, exigindo-se certificados de calibração.
O contrato tem a duração de um ano a contar da assinatura, renovável automaticamente por períodos de um ano até ao máximo de três anos, e cessa quando os pagamentos atingirem o preço contratual máximo de 882 768,80 € sem IVA, que inclui a Taxa de Gestão de Resíduos.
Como requisitos, o adjudicatário deve apresentar lista dos veículos a afetar, com as respetivas licenças, e comprovativo de aptidão para condutores de veículos articulados. As licenças e autorizações devem estar válidas em permanência, pois o serviço não pode ser prestado com licença caducada. A caução é de 5% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, submetendo-se à concorrência apenas o preço, aferido pela soma dos preços unitários multiplicados pelas quantidades estimadas para três anos. Não são admitidas propostas variantes nem há fase de negociação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| PLENAVIA - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LDA. | 822 769 € | 2 | 18 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- PlenaVia - Construção e Conservação de Vias, Lda.
- PreZero Portugal, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14431759 | 1 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 882 769 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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