PRC_0506/2025_SM - Concurso Público para «Aquisição de serviços de cobrança de faturas através de multibanco e MB WAY para a Águas do Norte, S.A.»
Referência 15716449 · Águas do Norte, SA
Adjudicado a Banco Comercial Português, SA por 3 179 €. Serviço de centralização, em Multibanco e MB WAY, dos pagamentos de faturas dos clientes da Águas do Norte, com preço base de 39.205 euros sem IVA e prazo de 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na centralização, junto do adjudicatário, dos pagamentos que os clientes da Águas do Norte, S.A. efetuam na rede Multibanco e por MB WAY para liquidação das faturas que a entidade lhes envia. O adjudicatário assegura as operações de pagamento através da SIBS ou equivalente, com débito na conta do cliente e crédito na conta bancária da Águas do Norte junto da IGCP, e envia um ficheiro diário de todas as operações e comissões, ou disponibiliza monitorização por plataforma.
O procedimento está dividido em dois lotes, admitindo proposta para um ou para ambos. O Lote I abrange a modalidade de referência Multibanco através da plataforma Digital Payments Gateway da SIBS, ou equivalente, com preço base de 34.111 euros para 36 meses sem IVA. O Lote II abrange o pagamento através de MB WAY, com preço base de 5.094 euros para 36 meses sem IVA.
Os parâmetros base do Lote I são tarifa mensal de 0 euros, tarifa fixa de 0,20 euros por transação e comissão variável de 0,85% sobre o valor transacionado, com comissão máxima de 0,60 euros por operação. No Lote II, a tarifa fixa é de 0,06 euros por transação e a comissão variável de 0,65%, com o mesmo limite máximo de 0,60 euros por operação.
O adjudicatário integra ainda os dados de pagamento nas faturas e os valores cobrados no sistema Aquamatrix da Águas do Norte, devendo a eventual configuração ficar concluída no prazo de uma semana após a assinatura do contrato. Os trabalhadores afetos ao contrato prestam a atividade em regime de contrato de trabalho sem termo, salvo as exceções previstas no caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Banco Comercial Português, SA | 3 179 € | 8 julho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15716449 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 39 205 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Norte, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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