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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

PRC_0153/2026_GAE-O1266 - Empreitada Geral para Intervenções de Manutenção e Reparação nos SAA e SAR em Alta da Águas do Norte, S.A. e Outras Intervenções no Alto Tâmega e Douro Norte - Optativo 2

Referência 15505972 · Águas do Norte, SA

Adjudicado a LÁLLIO ENGENHARIA, S.A. por 100 000 €. Contrato optativo de manutenção e reparação reativa de adutoras e emissários em alta, com disponibilidade 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, até ao esgotamento do montante ou até 5 de março de 2029, com preço base de 100 000,00 € sem IVA.

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Montantes e números

100 000 €
Valor estimado
100 000 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à manutenção e reparação de adutoras, emissários e outros trabalhos da mesma natureza nos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em alta, bem como outras intervenções no Alto Tâmega e Douro Norte. Trata-se apenas de trabalhos reativos, decorrentes de situações imprevisíveis, e de obras de manifesta simplicidade, para as quais se dispensa projeto de execução nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos.

O empreiteiro fica obrigado a disponibilidade total, em prontidão 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, durante toda a vigência do contrato. Nas situações muito urgentes, em que há rotura iminente ou efetiva do serviço, o início da intervenção deve ocorrer no prazo máximo de 4 horas após a comunicação. Nas situações urgentes, com dano ou pré-rotura sem rotura do serviço, o prazo máximo é de 12 horas. Nas situações programadas há 48 horas, para trabalhos de manutenção que possam ser planeados, o prazo máximo é de 48 horas.

O preço base é de 100 000,00 € (cem mil euros), sem IVA, e constitui o preço máximo a pagar. A execução mantém-se até ao integral esgotamento do montante contratual ou até 5 de março de 2029, consoante o que ocorrer primeiro. Está prevista a retenção de 5% dos pagamentos como garantia do cumprimento das obrigações do adjudicatário.

A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço e a lista de preços unitários de todas as espécies de trabalhos, sendo esta última constituída por uma única linha de 1,00 verba global. A proposta deve ser assinada com certificado de assinatura eletrónica qualificada e manter-se válida por 90 dias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
LÁLLIO ENGENHARIA, S.A. 100 000 € 23 julho 2026

Concorrentes

  • LÁLLIO ENGENHARIA, S.A.
  • AMYDRA CONSTRUÇÕES LDA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15505972 17 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Norte, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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