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PRC_0100/2026_DEX - Aquisição de serviços de recolha, transporte e envio a destino final de lamas de ETA para a Águas do Norte, S.A.

Referência 9689/2026 · Águas do Norte, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 maio 2026. Valor estimado: 1 621 200 €. Recolha, acondicionamento, transporte e destino final de lamas de clarificação de água (LER 19 09 02) das Estações de Tratamento de Água da Águas do Norte, com possibilidade de renovação por até três anos e preço base de 540.400,00 EUR para o primeiro ano.

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Montantes e números

1 621 200 €
Valor estimado

Descrição

A recolha, o acondicionamento, o transporte e o envio a destino final das lamas de clarificação de água (LER 19 09 02) produzidas nas Estações de Tratamento de Água da Águas do Norte, S.A., nos locais indicados no Anexo I do caderno de encargos. O destino final pode ser a valorização ou a eliminação, cabendo ao adjudicatário cumprir a hierarquia de gestão de resíduos: sempre que a valorização tenha custo unitário (€/ton) igual ou inferior ao da eliminação, deve prevalecer a valorização, e, quando a valorização for mais cara, a decisão de encaminhamento cabe à entidade adjudicante.

O adjudicatário deve recolher os resíduos no prazo máximo de 36 horas após o pedido, enviar à entidade adjudicante, no prazo de 5 dias úteis, os comprovativos de pesagem de todas as cargas entregues no destino final, e entregar uma memória descritiva da organização da prestação de serviços no prazo de 15 dias após a outorga do contrato.

O contrato tem a duração inicial de 1 ano, a partir de 01/07/2026 no máximo, renovável automaticamente até duas vezes por iguais períodos, com vigência máxima de 3 anos. O preço base é de 540.400,00 EUR para o período inicial e de 1.621.200,00 EUR para a despesa máxima prevista em caso de renovação, sem IVA. A execução obedece ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 (regime de aterros, com valores limite de lixiviação das tabelas 4 e 5) e à Portaria n.º 145/2017. O adjudicatário assume os custos de transporte, deslocação de técnicos e materiais, e os riscos inerentes ao serviço, incluindo reparações por avarias ou acidentes e danos a terceiros.

Os trabalhadores afetos ao contrato devem ter contrato de trabalho sem termo, salvo exceções legais.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9689/2026 16 abril 2026
DRE 74 —
TED 261788-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 621 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Norte, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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