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PRC_0095/2026_SM - Aquisição de serviços de cobrança extrajudicial de dívida de valores fora do âmbito do procedimento jurídico estabelecido na Águas do Norte S.A.

Referência 11565/2026 · Águas do Norte, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 junho 2026. Valor estimado: 280 875 €. Cobrança extrajudicial de carteiras mensais de dívidas com mais de 180 dias, em quatro escalões de antiguidade, com transferência diária de pagamentos e relatórios mensais; prazo de cobrança de 30 dias por carteira.

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Montantes e números

280 875 €
Valor estimado

Descrição

Contrato de três anos para cobrança extrajudicial de dívidas de clientes da Águas do Norte que não seguem o procedimento jurídico da entidade. A Águas do Norte envia mensalmente ao adjudicatário uma carteira de documentos em dívida, que este deve cruzar com a carteira ativa antes de iniciar a cobrança, com um período de cobrança de 30 dias. Cabe ao adjudicatário gerir a carteira em plataforma própria, em tempo real, e disponibilizar diariamente as cobranças efetuadas.

A título de estimativa, a carteira comporta 43 429,61 EUR em dívidas até 180 dias, 45 036,98 EUR entre 181 e 360 dias, 94 838,87 EUR entre 361 e 720 dias e 1 373 274,24 EUR acima de 720 dias.

Os pagamentos recebidos nas contas do adjudicatário são transferidos diariamente para a Águas do Norte, e os documentos cobrados, prescritos, incobráveis, anulados ou enviados para injunção são retirados da carteira através de ficheiros diários enviados pela entidade adjudicante. O adjudicatário deve ainda elaborar relatórios mensais de atividade, disponibilizar meios humanos e informáticos suficientes e sujeitar-se à fiscalização da Águas do Norte.

Os trabalhadores afetos ao contrato devem prestar a atividade em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, com exceções para substituições e tarefas ocasionais. O preço base é de 280 874,85 EUR, sem IVA, acompanhado de percentuais cobrados base fixados na Lista de Preços Unitários. O critério de adjudicação combina preço, com ponderação de 45%, e valia técnica, com ponderação de 55%.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11565/2026 6 maio 2026
DRE 87 —
TED 311803-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 280 875 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Norte, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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