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Adjudicado Portugal

PRC_0080/2026_GAE-F1343 - Aquisição de Serviços de Gestão da Qualidade, Ambiental, Coordenação de Segurança em Obra e Controlo das Empreitadas da Águas do Norte_CCI_2026/29

Referência 15673260 · Águas do Norte, SA

Adjudicado a PMT – Coordenação e Gestão de Projectos, Unipessoal, Lda por 1 789 462 €. Gestão da qualidade, ambiental, coordenação de segurança em obra e controlo de empreitadas da Águas do Norte, desde a consignação até à receção provisória, com compilação técnica e relatório final de cada obra; inclui serviços de fiscalização, com possibilidade de incluir outras empreitadas futuramente.

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Montantes e números

2 007 812 €
Valor estimado
1 789 462 €
Preço contratual
11
Propostas recebidas

Descrição

Serviços de fiscalização e acompanhamento de empreitadas da Águas do Norte, S.A., que abrangem a verificação do cumprimento dos projetos, dos contratos com os empreiteiros, dos cadernos de encargos e dos planos de trabalhos em vigor. Incluem a gestão da qualidade, a coordenação da segurança e saúde em obra, incluindo o plano de segurança e saúde, a responsabilidade social e a gestão ambiental, incluindo a coordenação do plano de gestão ambiental e a verificação do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

O âmbito estende-se desde a consignação de cada empreitada até à receção provisória, com a elaboração das compilações técnicas das obras, o cadastro infraestrutural dos ativos e o relatório final de empreitada com os respetivos anexos. O objeto poderá incluir futuramente outras empreitadas.

O preço base é de 2.007.812,16 EUR, sem IVA, sendo também fixados preços unitários no anexo III do programa do procedimento. Os locais de execução situam-se na área de intervenção ou concessão da Águas do Norte, S.A.

A execução obedece ao Código dos Contratos Públicos, à Lei n.º 31/2009 (com as alterações da Lei n.º 40/2015 e da Lei n.º 25/2018) para a qualificação dos técnicos responsáveis e ao Decreto-Lei n.º 273/2003 sobre coordenação de segurança em obra. Como norma técnica aplicável, exige-se o cumprimento da NP EN ISO 9001:2015 para a gestão da qualidade, da NP EN ISO 14001:2015 para a gestão ambiental e da NP EN ISO 45001:2018 para a segurança e saúde no trabalho.

O prestador deve assegurar um diretor de fiscalização habilitado nos termos da Lei n.º 31/2009, um coordenador de segurança em obra com certificado de aptidão profissional e um representante permanente no estaleiro, bem como apresentar a lista nominativa da equipa à data da celebração do contrato. O caderno de encargos inclui ainda anexos sobre meios materiais, mapa de afetações mínimas da equipa, tipologia de ativos para o cadastro e modelo da compilação técnica da obra.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
PMT – Coordenação e Gestão de Projectos, Unipessoal, Lda 1 789 462 € 11 16 julho 2026

Concorrentes

  • Pmt - coordenação e gestão de projectos
  • ADPN-ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, UNIPESSOAL LDA
  • EQS CERT Unipessoal Lda
  • Go Walk, Lda
  • Greendot - Engenharia ambiental, lda
  • SGS Portugal - Sociedade Geral Superintendência, SA
  • PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS E ESTUDOS, S.A.
  • Ripórtico - Engenharia Lda
  • Imaginovus - Engenharia e Serviços Unipessoal, Lda.
  • Tabique - Engenharia, Lda.
  • Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15673260 25 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 007 812 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Norte, SA (Portugal).
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