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PRC_0080/2026_GAE-F1343 - Aquisição de Serviços de Gestão da Qualidade, Ambiental, Coordenação de Segurança em Obra e Controlo das Empreitadas da Águas do Norte_CCI_2026/29

Referência 13239/2026 · Águas do Norte, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 2 007 812 €. Gestão da qualidade, ambiental, coordenação de segurança e saúde em obra e fiscalização de empreitadas de abastecimento de água e saneamento da Águas do Norte, com a elaboração do Relatório Final das obras e do cadastro dos ativos.

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Montantes e números

2 007 812 €
Valor estimado

Descrição

Este contrato tem por objeto a fiscalização de empreitadas de infraestruturas de água e saneamento da Águas do Norte, S.A., sem prejuízo de virem a ser integradas outras empreitadas no âmbito deste procedimento. Os locais de execução situam-se na área do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte de Portugal e do Sistema de Águas da Região do Noroeste (SARN).

O adjudicatário fica responsável pelo acompanhamento e verificação do exato cumprimento dos projetos e respetivas alterações, dos contratos celebrados com os empreiteiros, dos cadernos de encargos e dos planos de trabalhos. Inclui ainda a gestão da qualidade, a coordenação da segurança e saúde em obra (incluindo o plano de segurança e saúde), a responsabilidade social e a gestão ambiental, com a coordenação do plano de gestão ambiental e a verificação do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, desde a consignação até à receção provisória.

Cabe também ao adjudicatário a elaboração das compilações técnicas das obras, o cadastro infraestrutural dos ativos e o relatório final de cada empreitada, com os respetivos anexos, com base nos elementos fornecidos pelos empreiteiros e nos modelos da entidade adjudicante. As tipologias de ativos seguem a ficha de cadastro de ativos da atividade em alta, com identificação de etiqueta, número de série, marca, modelo, caudal, pressão e potência quando aplicáveis.

O preço base é de 2.007.812,16 EUR, sem IVA, com preços unitários fixados em anexo ao programa do procedimento. O concurso não compreende lotes. Os serviços devem cumprir as normas NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISO 14001:2015, NP EN ISO 45001:2018, SA 8000:2014, ISO 50001:2019 e ISO 55001:2016, e a legislação aplicável à coordenação de segurança em obra e à fiscalização de obras, incluindo a Lei n.º 31/2009 e o Decreto-Lei n.º 273/2003.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13239/2026 22 maio 2026
DRE 99 —
TED 351455-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 007 812 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Norte, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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