Parecer jurídico sobre a obrigação de devolução do financiamento realizado pelo Município do Porto no quadro do contrato-programa celebrado com a STCP Serviços

Publicação

6 março 2025

Valor estimado

7 500 €

Preço contratual

7 500 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

5 março 2025

Prazo de execução

10 dias

Local de execução

Porto

Procedimento

Setores especiais – isenção parte II

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Referência

11263606

Códigos CPV

• 79100000Servicios jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados

Publicações oficiais

• BASE · 11263606 · 6 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 500 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.