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Adjudicado Portugal

PAQ 307/2025 - Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Gás Natural para o ano de 2026 – 2º semestre - considerando um procedimento por lotes - EDOC/2025/115552

Referência 14647582 · Município de Viseu

Adjudicado a Petrogal, S.A. por 141 313 €. Fornecimento de eletricidade em média e baixa tensão e de gás natural a instalações municipais de Viseu, dividido em seis lotes, para o 2.º semestre de 2026 (01-07-2026 a 31-12-2026).

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Montantes e números

3 107 967 €
Valor estimado
141 313 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal, bem como de gás natural, aos pontos de entrega definidos no Anexo A das Cláusulas Especiais do Caderno de Encargos, todos localizados no concelho de Viseu, para o período compreendido entre 01-07-2026 e 31-12-2026, sem possibilidade de renovação.

O procedimento está dividido em seis lotes: Lote 1, fornecimento de energia em média tensão; Lote 2, fornecimento de energia em baixa tensão especial; Lote 3, fornecimento de gás natural com consumo superior a 10.000 m3/ano; Lote 4, fornecimento de energia em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal às instalações de saúde; Lote 5, fornecimento de energia em baixa tensão normal e baixa tensão normal de iluminação pública; Lote 6, fornecimento de gás natural com consumo igual ou inferior a 10.000 m3/ano.

O preço base do procedimento é de 3.107.967,40 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, repartido pelos seis lotes: 434.340,41 euros (Lote 1), 401.518,22 euros (Lote 2), 186.567,40 euros (Lote 3), 71.289,88 euros (Lote 4), 1.824.952,31 euros (Lote 5) e 189.299,18 euros (Lote 6).

Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar cópia certificada da licença que o habilita a comercializar energia elétrica em Portugal, emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia. A proposta deve ser apresentada por lote, com lista de preços em conformidade com o Anexo III, sendo o preço fixo do comercializador o elemento de comparação.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliando exclusivamente o preço, sendo adjudicada a proposta de preço mais baixo por lote. Em caso de empate, o desempate é feito por sorteio. É exigida caução de 5% do preço contratual, sem IVA, a prestar pelo adjudicatário.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Petrogal, S.A. 141 313 € 19 março 2026

Concorrentes

  • Petrogal, S.A.
  • Alfa Energia Lda
  • Audax Renováveis SA - Sucursal em Portugal
  • Iberdrola
  • DOUROGÁS COMERCIAL, S.A.
  • Luzboa - Comercializaçao de Energia, Lda
  • ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL
  • Goldenergy - Comercializadora de Energia SA
  • EDP SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14647582 27 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 107 967 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
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