PAQ 235/2026 - Renovação para a manutenção do Processo de Certificação dos "Estanhos Artísticos de Bodiosa" - EDOC/2026/64862
Referência 15417149 · Município de Viseu
Adjudicado a ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda. por 3 750 €. Renovação anual, por ajuste direto de 365 dias e preço base de 3.750 € + IVA, do processo de certificação dos Estanhos Artísticos de Bodiosa (NP EN ISO 17065:2012): manutenção de 12 fases, incluindo acompanhamento de UPA e sensibilização, em Viseu.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção dos processos de certificação dos Estanhos Artísticos de Bodiosa, ao abrigo da Norma NP EN ISO 17065:2012 e do Decreto-Lei n.º 121/2015, com as respetivas UPA (unidades produtivas artesanais). A prestação decorre em Viseu, pelo prazo de 365 dias, com preço base de 3.750 €, acrescido de IVA, e é adjudicada por ajuste direto por critérios materiais.
O serviço organiza-se em 12 fases mensais ou periódicas: planeamento e diagnóstico no mês 1; atualização de regulamentos internos e procedimentos nos meses 2 e 3; acompanhamento da equipa técnica de controlo entre os meses 2 e 12; convocatória e formalização das comissões de acompanhamento nos meses 3, 6, 9 e 12; acompanhamento das UPA e angariação de novas unidades produtivas entre os meses 4 e 10; sessões de sensibilização nos meses 5, 8 e 11, ou sempre que necessário.
Incluem-se ainda a gestão de bases de dados e a articulação com o IEFP e o CEARTE (meses 1 a 12), o controlo e a fiscalização da atribuição das etiquetas de certificação (meses 1 a 12), a manutenção da informação pública na página da A.CERTIFICA e do selo «Portugal sou EU» (meses 2, 6, 9 e 12 e meses 3, 6, 9 e 12, respetivamente), a monitorização, auditoria interna e preparação da extensão IPAC (meses 10 e 11) e um relatório anual de execução no mês 12.
Quanto aos requisitos, o procedimento é restrito por motivos técnicos: a entidade convidada é apontada como o único organismo de certificação acreditado pelo IPAC para produtos artesanais tradicionais não alimentares. Não são exigidas cauções e as propostas não são objeto de negociação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda. | 3 750 € | 1 | 24 julho 2026 |
Concorrentes
- ACT CERTIFICA, CERTIFICAÇÃO PRODUTOS ARTESANAIS, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15417149 | 30 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 750 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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