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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

PAQ 172/2026 - Fornecimento de Leite Escolar - Acordo Quadro AQ_CPI_04/2025 - Artigo 259.º do CCP – EDOC/2026/15782

Referência 15190741 · Município de Viseu

Adjudicado a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda por 215 000 €. Fornecimento de cerca de 1,06 milhões de pacotes de leite UHT meio gordo (1,5%) para as escolas do 1.º ciclo e jardins de infância de Viseu, por dois anos letivos.

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Montantes e números

236 200 €
Valor estimado
215 000 €
Preço contratual

Descrição

O fornecimento de leite escolar, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_04/2025, às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e aos jardins de infância do concelho de Viseu, nos estabelecimentos listados no Anexo A do caderno de encargos. A quantidade estimada é de 1.000.000 de pacotes de leite meio gordo UHT, 1,5% de gordura, sem açúcar, de 200 a 250 ml, e de 60.000 pacotes do mesmo leite sem lactose.

O fornecimento decorre de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027, renovável por igual período até 31 de julho de 2028. O cocontratante é responsável pela qualidade e condições higio-sanitárias do leite, pelo embalamento em bom estado de conservação e pelo transporte e entrega no interior de cada estabelecimento, confirmados pelo respetivo responsável. As entregas devem ocorrer 48 horas após a requisição, no prazo máximo de 10 dias, em horário de expediente entre as 9h00 e as 17h00, e as substituições de produtos rejeitados por deficiência de qualidade, no prazo máximo de 5 dias.

O cocontratante deve enviar, nos primeiros dez dias úteis de cada mês, as faturas e uma declaração analítica com o número de embalagens entregues por tipo de leite em cada estabelecimento, bem como relatórios de faturação no prazo de 15 dias após cada período do ano letivo. Existe ainda um registo semanal de entregas em cada escola, a enviar ao Município sempre que se verifiquem incumprimentos. Os pagamentos são feitos a 30 dias da apresentação das faturas.

O preço máximo unitário é de 0,22 € por pacote de leite meio gordo e de 0,27 € por pacote de leite sem lactose, acrescidos de IVA. O valor base do procedimento é de 236.200,00 €, correspondente a 118.100,00 € por ano letivo, acrescido de IVA, sendo o pagamento feito apenas pelos pacotes efetivamente fornecidos. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, e não haverá negociação das propostas. Não é exigida caução.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda 215 000 € 17 junho 2026

Concorrentes

  • Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda
  • Lactogal - Produtos Alimentares S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15190741 23 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 236 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
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