PAQ 160/2026 - Procedimento de aquisição de renovação de licença de utilização de software em utilização na central municipal de operações de socorro do Município de Viseu - EDOC/2026/52156
Referência 15225136 · Município de Viseu
Adjudicado a Preventech Sistemas de Informação, Lda. por 8 200 €. Renovação anual, por 12 meses, da licença de software da Central Municipal de Operações de Socorro de Viseu, com preço base de 8 200 € sem IVA, por ajuste direto.
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Montantes e números
Descrição
Renovação da licença de utilização do software que está em uso na Central Municipal de Operações de Socorro do Município de Viseu, por um período de 12 meses. O contrato é celebrado por ajuste direto, com um preço base de 8 200 € (oito mil e duzentos euros), sem IVA, que constitui o preço máximo a pagar.
As especificações técnicas do software constam do Anexo I das cláusulas técnicas do caderno de encargos, que definem o mínimo a que o produto deve obedecer, podendo o adjudicatário propor características suplementares na sua proposta.
O contrato mantém-se em vigor por 12 meses e a execução inicia-se após a data da última assinatura digital. As propostas não são objeto de negociação e não há subcontratação nem cessão da posição contratual. O pagamento só é efetuado após aceitação dos bens ou serviços pelos serviços competentes do Município, no prazo de 30 dias após a receção da fatura.
Quanto aos requisitos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar declaração de inexistência de impedimentos, comprovativo de não se encontrar nas situações do artigo 55.º do CCP, certidão do registo comercial e comprovativo de registo no RCBE, bem como documento com o IBAN e certificação de PME ou equivalente para faturação eletrónica.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Preventech Sistemas de Informação, Lda. | 8 200 € | 1 | 18 junho 2026 |
Concorrentes
- Preventech - Sistemas de Informação Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15225136 | 30 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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