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PAQ 157/2026 – Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Gás Natural para o ano de 2027 – Mercado Liberalizado - Preço Fixo - EDOC/2026/53494

Referência 14896/2026 · Município de Viseu

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 julho 2026. Valor estimado: 6 228 431 €. Fornecimento de eletricidade em média tensão, baixa tensão especial, baixa tensão normal e gás natural para 2027, dividido em seis lotes, com preço fixo e prazo de execução de 12 meses.

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Montantes e números

6 228 431 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso destina-se à aquisição de energia elétrica em média tensão, baixa tensão especial, baixa tensão normal e gás natural, para fornecimento aos pontos de entrega definidos no Anexo A do caderno de encargos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027, sem possibilidade de renovação.

O procedimento está dividido em seis lotes. O Lote 1 abrange o fornecimento de energia em média tensão, o Lote 2 o fornecimento em baixa tensão especial, o Lote 3 o gás natural com consumo superior a 10.000 m3/ano e o Lote 4 o fornecimento em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal para instalações de saúde. O Lote 5 cobre o fornecimento em baixa tensão normal e baixa tensão normal de iluminação pública, com uma lista de instalações municipais, escolares, de rega e de bombagem identificadas no Anexo A. O Lote 6 abrange o gás natural com consumo igual ou inferior a 10.000 m3/ano.

O preço base do procedimento é de 6.228.430,96 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, distribuído pelos seis lotes. O Lote 5 é o de maior valor, com 3.648.282,96 euros.

As faturas são mensais, emitidas em formato eletrónico multiponto e compatíveis com o conector de faturas eletrónicas da entidade adjudicante, com discriminação dos consumos efetivamente verificados no mês anterior. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas.

O adjudicatário deve manter sigilo sobre a informação a que tiver acesso e disponibilizar técnicos com qualificação adequada para articulação com a entidade adjudicante. Pode ser resolvida a qualquer momento pela entidade adjudicante em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso superior a cinco dias.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14896/2026 9 junho 2026
DRE 110 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 228 431 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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