PAQ 150/2026 - Fornecimento de combustível de aviação JET-A1 para aeronaves - EDOC/2026/52533
Referência 14841090 · Município de Viseu
Adjudicado a Moeve - Comercial Portuguesa, Lda. por 19 999 €. Fornecimento de combustível de aviação JET-A1 para aeronaves, por ajuste direto, com preço base de 19.999 € acrescido de IVA e prazo de execução de 30 dias.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de combustível de aviação JET-A1 destinado a aeronaves, seguindo o procedimento de ajuste direto promovido pelo Município de Viseu.
O preço base do procedimento é de 19.999 € (dezanove mil novecentos e noventa e nove euros), que limita o preço contratual, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O prazo de execução da prestação é de 30 dias, contado a partir da data da última assinatura digital do contrato.
As propostas não serão objeto de negociação. Não é exigida a prestação de caução. As condições de pagamento seguem o artigo 299.º do Código dos Contratos Públicos, sempre que o contrato não fixe data ou prazo de pagamento.
Para concorrer, o interessado deve inscrever-se previamente no procedimento na plataforma eletrónica e apresentar uma declaração conforme o Anexo I, a proposta conforme o Anexo A e uma declaração de honra relativa ao artigo 419.º-A do CCP. Após a adjudicação, o adjudicatário deve entregar documentos de habilitação, incluindo declaração de inexistência de impedimentos (Modelo Q) e comprovativo de registo no RCBE, quando aplicável.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Moeve - Comercial Portuguesa, Lda. | 19 999 € | 7 maio 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14841090 | 13 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 999 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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