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P306/2026 - Reabilitação do Pavilhão da Escola Secundária de Ourém, no âmbito dos danos causados pela Tempestade Kristin (27277/2026)

Referência 20528/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 setembro 2026. Valor estimado: 288 323 €. Reabilitação de pavilhão desportivo escolar danificado pela Tempestade Kristin, com trabalhos de estruturas metálicas, alvenarias, rebocos, pinturas, carpintarias e instalações elétricas em baixa tensão.

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Montantes e números

288 323 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Ourém, danificado pela Tempestade Kristin, de acordo com o caderno de encargos e o projeto que dele faz parte. Os trabalhos incluem estruturas metálicas, alvenarias e assentamento de cantarias, rebocos, estuques, pinturas e outros revestimentos, carpintarias e instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.

Para concorrer, o empreiteiro deve ser titular de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, com habilitações nas subcategorias de estruturas metálicas (1.ª categoria, 2.ª subcategoria), alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias (4.ª subcategoria), estuques, pinturas e outros revestimentos (5.ª subcategoria), carpintarias (6.ª subcategoria) e instalações elétricas de utilização de baixa tensão até 50 kVA (4.ª categoria, 1.ª subcategoria), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que cada subcategoria respeita. Exige-se ainda termo de responsabilidade e seguro civil do diretor de obra, válido à data da celebração do contrato.

O plano de segurança e saúde em projeto integra os elementos do procedimento e fica anexo ao contrato, impondo ao empreiteiro obrigações de organização do estaleiro, controlo de subempreiteiros e trabalhadores independentes e comunicação de acidentes graves ao dono de obra e à Inspeção-Geral do Trabalho no prazo de 24 horas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20528/2026 12 agosto 2026
DRE 155 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 4 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 288 323 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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