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P284/2026 - Medidas de Eficiência Energética no Edifício dos Paços do Concelho de Ourém (44364/2026)

Referência 19334/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 agosto 2026. Valor estimado: 619 712 €. Instalação de sistema fotovoltaico com banco de baterias estacionárias, automatização do sistema de controlo do edifício, substituição e automatização da iluminação interior, exterior e do parque subterrâneo, e rede de carregadores para veículos elétricos.

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Montantes e números

619 712 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na execução de medidas de eficiência energética no edifício dos Paços do Concelho e no parque subterrâneo da Praça D. Maria II, em Ourém. Pretende-se aproveitar áreas do edifício para produção de energia fotovoltaica, complementada por um banco de baterias estacionárias, e tornar o equipamento mais eficiente através de alterações à iluminação, incluindo a sua automatização, com vista à redução de consumos.

As soluções previstas são quatro: sistema fotovoltaico com banco de baterias estacionárias; sistema automatizado e de controlo do edifício; iluminação interior, iluminação exterior e iluminação do parque de estacionamento subterrâneo; e rede de mobilidade elétrica para carregamento de veículos elétricos.

Os documentos de habilitação exigem alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC ou certificado equivalente, com a 5.ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente ao valor da proposta, e a 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da mesma categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos respetiva. Para o diretor de obra, é exigido termo de responsabilidade e seguro civil válido à data da celebração do contrato.

O Plano de Segurança e Saúde, em fase de projeto, identifica a organização do estaleiro, as instalações de apoio (instalações sanitárias, refeitório, armazém de materiais, ferramentaria e parques de equipamentos e materiais) e os planos de acessos, circulação, sinalização, proteções coletivas e individuais e de emergência, cuja concretização caberá à entidade executante na fase de obra.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19334/2026 29 julho 2026
DRE 145 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 619 712 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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