P268/2025 - Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre, da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (BTE / MT), durante 12 meses (76685/2025)
Referência 13910177 · Município de Ourém
Adjudicado a Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal por 229 878 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre para o Município de Ourém, em baixa tensão especial (lote 1) e média tensão (lote 2), durante 12 meses, ao abrigo do acordo-quadro da CIMT.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de eletricidade em regime de mercado livre para as instalações da entidade adjudicante, ao abrigo do acordo-quadro para fornecimento de eletricidade celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. A duração do contrato é de 12 meses.
O procedimento divide-se em dois lotes: o Lote 1, Baixa Tensão Especial (BTE), e o Lote 2, Média Tensão (MT). As novas instalações que não constem dos anexos de consumo podem representar um consumo adicional até 10%, beneficiando das tarifas negociadas.
O adjudicatário fica obrigado a fornecer a eletricidade no local definido pela entidade adquirente, cumprindo os parâmetros de qualidade de serviço e os requisitos técnicos do Regulamento da Qualidade de Serviço e do Regulamento das Relações Comerciais da ERSE. Deve disponibilizar registos de leitura de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web, com periodicidade mensal para os lotes 2 e 3 e com intervalo não superior a três meses para o lote 1. Tem ainda de apresentar relatórios mensais de faturação e manter um serviço de apoio com contactos telefónicos, correio eletrónico e número de emergência disponível 24 horas.
O preço máximo a pagar é de 334.916,53 € para o Lote 1 e de 268.083,70 € para o Lote 2, excluindo IVA. Estes valores incluem tarifa de acesso à rede, potência contratada, contribuição audiovisual, consumos de energia reativa e demais taxas legalmente definidas. O pagamento das faturas é feito no prazo de 30 dias após a sua receção.
A caução a prestar pelo adjudicatário corresponde a 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, por lotes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal | 229 878 € | 3 | 30 dezembro 2025 |
Concorrentes
- Luzboa – Comercialização de Energia Lda.
- Power Plus II - <comercialização de Energia, Lda
- ENDESA ENERGIA, S.A - SUCURSAL PORTUGAL
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13910177 | 9 março 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 603 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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