P234A/2026 - Contratação de Serviços Técnicos, para apoio ao SAM (Serviço de Atividades Municipais), em regime deoutsourcing, por um período de 12 meses (40265/2026)
Referência 15678813 · Município de Ourém
Adjudicado a José Manuel Rosa Vicente Lourenço por 15 000 €. Um técnico superior em regime de outsourcing, durante 12 meses, para assegurar o funcionamento dos sistemas técnicos de eventos, a assistência e manutenção de equipamentos, intervenções técnicas em edifícios municipais e o controlo do inventário técnico de equipamentos culturais.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de um técnico superior, em regime de outsourcing, para apoio ao Serviço de Atividades Municipais (SAM), pelo período de 12 meses. A prestação abrange as tarefas técnicas de apoio às atividades do Município, com preço base de 15.000,00 € por mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo a quantidade indicada na lista de artigos de 12 meses.
As tarefas principais são: assegurar o correto funcionamento dos sistemas técnicos instalados e utilizados nos eventos do Município; tratar ou promover a assistência técnica e a manutenção de equipamentos e aparelhos disponibilizados nos serviços municipais para a realização de atividades; realizar, providenciar e articular ações para suprir necessidades da componente técnica dos edifícios municipais ou dos locais onde se realizem iniciativas do Município, designadamente nas áreas de eletricidade, iluminação, som, aquecimento, ventilação e ar condicionado e sistema de abastecimento público de água, onde não exista equipa já afeta; e controlar o inventário técnico dos equipamentos culturais afetos ao Município, onde não haja equipa afeta.
O contrato vigora durante 12 meses. O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias, considerando-se vencida a obrigação com a realização dos serviços. Não são admitidos adiantamentos por conta dos serviços a prestar. O prestador deve assegurar a continuidade da prestação dos serviços até ao valor máximo de adjudicação, equivalente ao preço base, e manter sigilo sobre a informação do Município durante cinco anos após o termo do contrato. Está prevista pena pecuniária de até 1% do montante da prestação mensal por cada dia útil de atraso, e de até 20% do preço contratual em caso de resolução por incumprimento.
O adjudicatário é responsável pela cobertura de seguros de acidentes pessoais do seu pessoal e do pessoal dos subcontratados. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização da outra parte.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| José Manuel Rosa Vicente Lourenço | 15 000 € | 14 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15678813 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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