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Encerrado Portugal

P209/2026 - Reabilitação da Pista de Atletismo de Fátima - Freguesia de Fátima (51278/2026)

Referência 22620/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 outubro 2026. Valor estimado: 547 504 €. Reabilitação da pista de atletismo de Fátima, em Ourém, com trabalhos de pavimentação, drenagem e sinalização, incluindo a instalação de equipamentos desportivos e de segurança.

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Montantes e números

547 504 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na reabilitação da pista de atletismo de Fátima, na freguesia de Fátima, concelho de Ourém, com a empreitada de obra pública a executar nas instalações da pista. Os trabalhos incluem a recuperação do piso da pista e a execução das infraestruturas desportivas associadas, bem como a sinalização não elétrica e os dispositivos de proteção e segurança previstos no projeto.

As obras pertencem à 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na 10.ª subcategoria (infraestruturas de desporto e lazer), e incluem trabalhos de vias de circulação rodoviária e aeródromos, bem como alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias da 1.ª categoria (edifícios e património construído).

Para concorrer, o empreiteiro deve apresentar alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, com as classes correspondentes ao valor da proposta nas subcategorias indicadas. Os trabalhadores estrangeiros e os subcontratados que não sejam titulares de alvará devem apresentar declaração do IMPIC que comprove a capacidade para executar a obra. É ainda exigido termo de responsabilidade e seguro civil do diretor da obra, nos termos da Lei 31/2009.

O plano de segurança e saúde em projeto acompanha o caderno de encargos, identificando como intervenientes o dono da obra, a fiscalização e os coordenadores de segurança em projeto e em obra, todos designados pelo Município de Ourém.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22620/2026 10 setembro 2026
DRE 176 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 547 504 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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