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P196/2026 – Fornecimento com transporte de gasóleo rodoviário aditivado para garantir a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais até 31/12/2027 e até ao limite de 166.500,00 € (13781/2026)

Referência 13506/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 junho 2026. Valor estimado: 166 500 €. Fornecimento de gasóleo rodoviário aditivado com transporte e descarga na cisterna do estaleiro municipal de Pinheiro, em Ourém, por 17 meses, com desconto sobre o preço médio da DGEG.

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Montantes e números

166 500 €
Valor estimado

Descrição

Fornecimento continuado de gasóleo rodoviário aditivado, com transporte e descarga na cisterna do Município de Ourém, localizada no estaleiro municipal de Pinheiro, em Ourém, destinado a garantir a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais. O contrato tem a vigência de 17 meses e termina a 31/12/2027 ou quando for atingido o valor total da adjudicação, com preço base de 166.500,00 euros sem IVA.

O combustível deve cumprir as especificações técnicas, mínimas e máximas, para gasóleos rodoviários aditivados constantes do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Rectificação n.º 35-A/2008, de 27 de junho, e o fornecedor é responsável pela garantia dos bens e pela continuidade do fornecimento.

O critério de adjudicação é apenas o preço, avaliado pelo maior desconto oferecido por litro, antes do IVA, sobre o preço médio do gasóleo rodoviário especial (aditivado) do dia anterior à requisição, publicado no site da Direção Geral de Energia e Geologia, no momento da entrega do bem. Em caso de empate, procede-se a sorteio por lançamento de dado.

Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos e uma declaração com o valor do desconto por litro, sob pena de exclusão. A caução é de 5% do preço contratual, prestada no prazo de 10 dias úteis após a notificação da adjudicação. Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13506/2026 26 maio 2026
DRE 101 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 166 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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