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P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

Referência 16661/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 agosto 2026. Valor estimado: 92 875 €. Concessão, por 5 anos, de fornecimento, instalação, manutenção e exploração publicitária de abrigos de passageiros, painéis digitais, SUPIS e placas indicadoras em quatro lotes, em Ourém e Fátima.

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Montantes e números

92 875 €
Valor estimado

Descrição

Concessão de uso privativo do domínio público municipal de Ourém para fornecimento, instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano nas cidades de Ourém e Fátima, dividida em quatro lotes, cada um com contrato próprio: abrigos de passageiros, painéis digitais, SUPIS (suportes urbanos para informação) e placas indicadoras de direção. Os lotes são o Lote 1, Avenida D. Nuno Álvares Pereira (SUPIS e painéis eletrónicos), o Lote 2, SUPIS Ourém, o Lote 3, Abrigos de Passageiros Ourém (abrigos com face publicitária), e o Lote 4, SUPIS Fátima.

Nos termos do caderno de encargos, os SUPIS do Lote 1 já estão instalados e são cedidos ao concessionário, que deve fazer as reparações e adaptações necessárias. Os restantes equipamentos devem ser instalados em 45 dias (50%) e em 90 dias (os restantes 50%), com a instalação dos abrigos sujeita a meses específicos (julho, setembro ou dezembro).

O concessionário assume ainda as obras de infraestruturação e ramais, a limpeza com periodicidade mínima mensal e a manutenção, com reparação de danos em 24 horas se houver risco para peões, 5 dias quando possível no local e 30 dias quando for necessária a substituição integral da peça; os vidros danificados são substituídos em 24 horas. É obrigatória uma equipa de manutenção permanente com responsável e substituto, e relatórios semestrais. A concessão prevê ainda alterações de localização e de número de peças por iniciativa do município. Os critérios de adjudicação indicados no anúncio assentam no preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16661/2026 30 junho 2026
DRE 124 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 92 875 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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