P128/2026 - Fornecimento contínuo de Gás Propano a Granel para Instalações Municipais (Lote 1 - Edifícios Municipais e Lote 2 - Edifícios Desportivos), durante 24 meses (7948/2026)
Referência 10003/2026 · Município de Ourém
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 maio 2026. Valor estimado: 260 000 €. Fornecimento contínuo de gás propano a granel para edifícios municipais de Ourém, em dois lotes (edifícios escolares e desportivos), até 120.000 € e 140.000 € respetivamente, com gestão da capacidade dos reservatórios pelo município, durante 24 meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de gás propano a granel às instalações municipais de Ourém, sem interrupções, com a gestão da capacidade dos reservatórios a cargo da entidade adjudicante, durante 24 meses. O procedimento está dividido em dois lotes, que podem ser adjudicados ao mesmo concorrente.
Lote 1 — Edifícios Escolares: fornecimento de gás propano a granel para as instalações indicadas no Anexo I, até ao limite de 120.000,00 €.
Lote 2 — Edifícios Desportivos: fornecimento de gás propano a granel para as instalações indicadas no Anexo I, até ao limite de 140.000,00 €.
Além do fornecimento, o objeto inclui a entrega ao município dos projetos necessários, com os respetivos licenciamentos aprovados junto das entidades competentes, e a execução dos trabalhos de instalação: projeto do reservatório de gás propano, sua aprovação, licenciamento e registo; execução do parque de armazenagem, colocação dos reservatórios e ligação à rede existente; e entrada em serviço do gás. Quando aplicável, a instalação de novos equipamentos deve ser feita em articulação com o fornecedor atual, de acordo com as boas normas técnicas e de segurança e minimizando a ausência de gás nos edifícios. O fornecimento deve cumprir a Portaria n.º 460/2001, de 8 de maio.
Requisitos de participação: o concorrente deve ser comercializador de gás propano em Portugal, com licença de comercialização. Deve ainda indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato.
Critério de adjudicação: preço, por lote, sendo considerado o maior desconto sobre o preço médio ponderado por quilograma de gás propano a granel em Portugal Continental no último mês disponível anterior ao fornecimento, sem IVA, publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia.
Caução: 5% do preço contratual.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10003/2026 | 20 abril 2026 |
| DRE | 76 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 260 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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