Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0) - Aquisição de serviços de recuperação de troços e secções da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis afetados pela tempestade Kristin na freguesia de Alvares
Referência 15529555 · Município de Góis
Adjudicado a Silvexplor - Sivicultura Unipessoal, Lda. por 18 618 €. Limpeza seletiva e retirada de material lenhoso acumulado em troços da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis junto à rede viária municipal de Alvares, afetados pela tempestade Kristin, com prazo de execução de 45 dias e preço base de 18 618,50 euros, acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na recuperação de troços e secções da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, adjacentes à rede viária municipal da freguesia de Alvares, afetados pela tempestade Kristin. A intervenção inclui a gestão seletiva e a retirada da vegetação existente na faixa, decorrente da acumulação de material lenhoso que compromete a função desta infraestrutura. Os trabalhos devem respeitar as normas técnicas do Decreto-Lei n.º 82/2021, as diretrizes do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Góis e a Memória Descritiva anexa ao Caderno de Encargos.
O preço base é de 18 618,50 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo também o limite máximo do preço contratual. O prazo de execução dos trabalhos é de 45 dias a contar da assinatura do contrato, devendo a execução iniciar-se após essa assinatura e a receção provisória ser solicitada logo após a conclusão.
A programação semanal é feita por email ao fiscal da obra ou gestor do contrato até sexta-feira da semana anterior, indicando os troços a intervir e o contacto do chefe de equipa. Está prevista uma ação de formação obrigatória em obra no início da adjudicação, com os técnicos intervenientes e todas as equipas subcontratadas.
O adjudicatário deve executar o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, promovendo a reutilização de materiais, a triagem dos resíduos e o seu encaminhamento para operador de gestão licenciado. Em caso de atraso imputável ao adjudicatário, é aplicável uma sanção de 1‰ do preço contratual por dia de atraso.
Como requisitos de habilitação, os concorrentes devem apresentar registo no Sistema de Identificação de Operadores Florestais (RIO), termo de responsabilidade do diretor da obra, comprovativo de seguro de responsabilidade civil relativo à direção da obra e comprovativo de contratação de diretor da obra. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Silvexplor - Sivicultura Unipessoal, Lda. | 18 618 € | 28 julho 2026 |
Concorrentes
- Silvexplor - silvicultura unipessoal, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15529555 | 25 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 618 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Góis (Portugal).
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