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Adjudicado Portugal

Operação e Manutenção de Estações de Tratamento de Águas Residuais e Estações Elevatórias

Referência 15478426 · 506809323 - Município de Vila Nova de Paiva

Adjudicado a AGR - Engenharia e Serviços, Lda por 53 640 €. Operação e manutenção de 9 ETAR e 5 estações elevatórias de águas residuais do concelho de Vila Nova de Paiva, mais a gestão de gradados e lamas, por 24 meses e preço-base de 53.640 €.

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Montantes e números

53 640 €
Preço contratual

Descrição

A operação e a manutenção de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de estações elevatórias (EE) do Município de Vila Nova de Paiva, incluindo a gestão dos resíduos produzidos nesses sistemas. A prestação de serviços deverá estar concluída no prazo máximo de 730 dias a contar da celebração do contrato, e o preço-base é de 53.640,00 euros, excluído de IVA.

O âmbito abrange 13 linhas de serviço, cada uma com 24 unidades de prestação: operação e manutenção da ETAR de Vila Nova de Paiva, da ETAR e da EE de Vila Cova à Coelheira, da ETAR e da EE do Touro, da EE da Póvoa, da ETAR da Lousadela, da EE da Queiriga, da ETAR e da EE da Fráguas e da ETAR de Pendilhe; além disso, a gestão de gradados e a gestão de lamas produzidos nos sistemas.

Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. O contrato prevê penalidades pecuniárias pelo incumprimento de prazos e pela obrigação de garantia técnica, e a inspeção e os testes são efetuados pela entidade adjudicante.

Para concorrer, o prestador deve apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, o formulário da proposta com o preço indicado até à segunda casa decimal e a certidão do registo comercial ou o código de acesso à certidão permanente, quando aplicável. Na fase de habilitação, exige-se registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, e comprovativo de inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo.

A adjudicação é feita pelo critério monofator, apenas com base no preço, sem negociação das propostas. O prestador deve ainda cobrir, por seguro, os riscos inerentes aos serviços, incluindo a responsabilidade civil dos técnicos responsáveis.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
AGR - Engenharia e Serviços, Lda 53 640 € 28 julho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15478426 11 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 53 640 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é 506809323 - Município de Vila Nova de Paiva (Portugal).
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