Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro S. Roque da Lameira, Rua Salado - Bloco 1 - Entrada 143 - Casa 15; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Dom João Peculiar - Bloco 5 - Entrada 105 - Casa 42; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Beata D. Mafalda - Bloco 9 - Entrada 119 - Casa 31; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Conde Castelo Melhor - Bloco 22 - Entrada 88 - Casa 12; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Conde Castelo Melhor - Bloco 22 - Entrada 88 - Casa 41 (HD.001.2026.041)
Referência 15213309 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda por 102 890 €. Reabilitação interior de cinco habitações municipais devolutas no Bairro S. Roque da Lameira, no Porto, em empreitada de 75 dias de calendário, com preço base de 115.000,00 euros, sem lotes.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de reabilitação interior de cinco habitações municipais devolutas situadas no Bairro S. Roque da Lameira, na cidade do Porto, com as frações identificadas por rua, bloco, entrada e número de casa. Os trabalhos serão executados sem interrupção do tráfego na via pública, o que condiciona o planeamento e a gestão diária da obra. O contrato é adjudicado por consulta prévia, com preço base de 115.000,00 euros, e não está dividido em lotes.
O prazo global de execução é de 75 dias de calendário, contados a partir da conclusão da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde, quando posterior. A obra pode ser consignada em qualquer altura do ano, pelo que o planeamento deve antecipar condições atmosféricas desfavoráveis, designadamente pluviosidade.
Antes da execução, o empreiteiro deve elaborar um Plano de Monitorização das estruturas vizinhas, com peritagem, vistorias e leituras permanentes de ruído, poeiras e vibrações, bem como limites de alerta e de alarme para os edifícios contíguos. Deve ainda elaborar o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
Para concorrer, é exigido alvará do IMPIC nas 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, nas 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, nas 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria e na 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classes adequadas aos valores dos trabalhos.
A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto avaliado.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda | 102 890 € | 4 | 25 maio 2026 |
Concorrentes
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15213309 | 26 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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