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OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BETUMINOSO EM DIVERSAS RUAS DA FREGUESIA

Referência 11525/2026 · União das Freguesias de Cascais e Estoril

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 maio 2026. Valor estimado: 382 126 €. Repavimentação betuminosa de diversas ruas da freguesia de Cascais e Estoril, com prazo de execução de 120 dias e obrigação de a direção técnica da obra ser assegurada a tempo inteiro por um engenheiro civil ou arquiteto com pelo menos 5 anos de experiência.

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Montantes e números

382 126 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada para execução de obras de pavimentação com betuminoso em diversas ruas da freguesia de Cascais e Estoril, com prazo de execução de 120 dias contínuos, contados da consignação total ou da primeira consignação parcial (ou da aprovação do plano de segurança e saúde, se posterior). A consignação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato.

Os trabalhos estão definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas no caderno de encargos, que inclui também trabalhos preparatórios e acessórios, como estaleiro, sinalização, medidas cautelares de proteção de mobiliário urbano, iluminação pública, sistema de rega e infraestruturas do subsolo, levantamento fotográfico e monitorização de edifícios adjacentes, e a limpeza final dos locais intervencionados.

O empreiteiro deve ser representado por um diretor de obra, Engenheiro Civil ou Arquiteto com experiência de pelo menos 5 anos, comprovada por declaração da respetiva ordem profissional, que deve permanecer fisicamente na obra a tempo inteiro (afetação a 100%). Deve ainda designar um responsável pelo cumprimento do Plano de Segurança e Saúde no Trabalho.

Requisitos de habilitação: é exigido alvará para o exercício da atividade profissional.

Critério de adjudicação multifator: preço, com ponderação de 80%, e prazo de execução, com ponderação de 20%.

Preço base do procedimento: 382.125,75 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11525/2026 5 maio 2026
DRE 86 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 382 126 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é União das Freguesias de Cascais e Estoril (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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