OBRAS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO EM ESTRADAS
Referência 14975581 · Município de Câmara de Lobos
Adjudicado a JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A. por 444 892 €. Execução de obras de conservação e manutenção de duas estradas municipais em Câmara de Lobos, em dois lotes separados: Estrada José Avelino Pinto e Estrada do Limoeiro (Lote 1) e Estrada Nova do Castelejo (Lote 2).
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obras de conservação e manutenção de estradas municipais no concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, dividida em dois lotes independentes. O Lote 1 abrange a Estrada José Avelino Pinto e a Estrada do Limoeiro, e o Lote 2 abrange a Estrada Nova do Castelejo. Os trabalhos decorrem nas freguesias de Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos/Jardim da Serra. A categoria do objeto é CPV 45233140-2, obras em estradas.
Os documentos disponíveis descrevem a obra como uma intervenção de conservação e manutenção de estradas, com planeamento e execução sujeitos ao Caderno de Encargos e ao Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto, que inclui o plano de trabalhos, a mão-de-obra, os trabalhos e materiais com riscos especiais, as fases de execução e os processos construtivos.
Os trabalhos incluem escavações e betonagens, e a montagem de andaimes e estruturas metálicas, conforme previsto no Plano de Segurança e Saúde. A execução fica sujeita a um prazo contratual, a sanções pecuniárias por incumprimento e a um prazo de garantia após a receção provisória.
Os concorrentes devem cumprir as condições de não exclusão previstas no Código dos Contratos Públicos e no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, podendo concorrer em agrupamento. A escolha do procedimento deveu-se à especificidade dos trabalhos e à falta de meios técnicos internos no município.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A. | 444 892 € | 4 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.
- RIM - Engenharia e Construções, SA
- TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14975581 | 25 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 745 041 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Câmara de Lobos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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