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Encerrado Portugal

Obra de Alteração de Fração para as Futuras Instalações da Ação Social

Referência 20189/2026 · Município de Marco de Canaveses

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 175 000 €. Alteração de uma fração no rés-do-chão da Travessa Dom Carlos, n.º 28, no Marco, para instalar a Ação Social, incluindo plano de segurança e saúde em projeto e projeto de comportamento acústico (isolamento sonoro a sons aéreos e de percussão), com uma única fração de um só piso.

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Montantes e números

175 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na alteração de uma fração situada no rés-do-chão do edifício da Travessa Dom Carlos, n.º 28, freguesia do Marco, concelho de Marco de Canaveses, para instalar as futuras instalações da Ação Social. A fração tem um único piso, conforme o projeto de arquitetura.

O projeto compreende um plano de segurança e saúde em fase de projeto, que estabelece os riscos previsíveis e as medidas de prevenção a aplicar no estaleiro, incluindo a definição de objetivos de sinistralidade (índice de frequência inferior a 10 e índice de gravidade inferior a 0,25), a comunicação prévia à Inspeção-Geral do Trabalho e a obrigação de relatórios mensais de segurança ao dono da obra.

Inclui também um projeto de comportamento acústico, com memória descritiva e cálculo de isolamento sonoro a sons aéreos (paredes, paredes duplas, envidraçados, portas e lajes) e a sons de percussão nos pavimentos, bem como da transmissão marginal entre compartimentos, segundo o método simplificado da norma EN 12354.

Quanto ao caderno de encargos, regula a execução da empreitada pelo Código dos Contratos Públicos e pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, incluindo as obrigações do empreiteiro na preparação e planeamento dos trabalhos, os meios necessários, os trabalhos preparatórios e acessórios, como a montagem e desmontagem do estaleiro, e as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20189/2026 6 agosto 2026
DRE 151 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 175 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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