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OArte - Fase 3 - PI Via Panorâmica / PI Entrecampos (MAS 01/02) - Empreitada III

Referência 19252/2026 · Gestão e Obras do Porto, EM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 agosto 2026. Valor estimado: 1 050 000 €. Reabilitação de duas passagens inferiores rodoviárias no Porto, PI Via Panorâmica (MAS 02) e PI Entrecampos (MAS 01), com ensaios, reforço estrutural e obras de arte, em 270 dias.

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Montantes e números

1 050 000 €
Valor estimado

Descrição

A execução da Empreitada III da Fase 3 do programa OArte, que abrange a intervenção nas passagens inferiores da Via Panorâmica (MAS 02) e de Entrecampos (MAS 01), na cidade do Porto, em zonas de passagem de terceiros, o que obriga a planear a obra com salvaguarda da integridade de pessoas e bens. O trabalho inclui, além da execução das obras, a instalação e manutenção de estaleiro, sinalização e a gestão do pré-condicionamento de trânsito autorizado pela Câmara Municipal do Porto, e a elaboração de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

O prazo de execução é de 270 dias, sem previsão de renovações, e o preço base é de 1.050.000,00 € sem IVA.

A empreitada exige alvará na 5.ª subcategoria (Obras de arte correntes) da 2..ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta. A proposta deve incluir a lista de preços unitários, os preços parciais correspondentes às habilitações do alvará, um plano de trabalhos e um cronograma financeiro, além da indicação de um Encarregado Geral e de um Técnico Superior de Segurança credenciado em Higiene e Segurança.

A caução é de 5,00% do preço contratual. Não é admitida a apresentação de propostas variantes, e o critério de adjudicação é o preço.

O caderno de encargos prevê ainda, para o Dono da Obra, as instalações e equipamentos a fornecer à Fiscalização pelo Empreiteiro, duas placas de obra de 1,5 m x 2,5 m e oito telas de comunicação de obra de 3,5 m x 1,5 m, cedidas pelo Dono da Obra e a devolver em bom estado.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19252/2026 28 julho 2026
DRE 144 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 050 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Gestão e Obras do Porto, EM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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